Você conhece seus direitos em um processo criminal?
A legislação penal brasileira está em constante evolução, e decisões recentes podem impactar diretamente a forma como os casos são julgados. Veja algumas mudanças importantes:
✅ Nova Lei sobre Violência Psicológica com IA
A legislação agora prevê penas mais severas para crimes de violência psicológica contra mulheres quando envolvem o uso de inteligência artificial para alterar imagens ou vozes das vítimas. https://direitoreal.com.br/noticias/categoria/direito-penal-direito-processual-penal
✅ STJ anula prisão baseada apenas na extensão da pena
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não pode ser mantida apenas com base na pena prevista para o crime, reforçando a necessidade de justificativas concretas. https://direitoreal.com.br/noticias/stj-anula-prisao-baseada-apenas-na-extensao-da-pena
✅ Julgamento anulado por uso de celular por jurado
O STJ anulou um julgamento popular após constatar que um jurado utilizou o celular durante o processo, comprometendo a imparcialidade da decisão.https://direitoreal.com.br/noticias/julgamento-anulado-devido-a-jurado-utilizando-celular-decide-stj
Por que buscar um advogado criminalista?
Se você está enfrentando uma investigação ou processo criminal, ter um advogado especializado pode ser decisivo para sua defesa. A legislação penal exige conhecimento técnico e estratégias bem definidas para garantir seus direitos.
🔹 Não espere até ser tarde demais! Se você ou alguém que conhece está passando por um processo criminal, busque orientação jurídica imediatamente para garantir uma defesa eficaz.
📌 Agende uma consulta com um especialista e proteja seus direitos!
